Questão de Direito Urbanístico — Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012 — VUNESP 2019
Direito UrbanísticoPolítica Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
- Código
- vu054062
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Transerp - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Transporte
Nos termos da Lei Federal nº 12.468/2011, a atividade profissional de taxista somente será exercida por profissional que atenda integralmente, entre outros, o seguinte requisito:
- Ahabilitação para conduzir veículo automotor, exclusivamente na D.
- Binscrição como segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, exceto se exercer a profissão na condição de taxista autônomo.
- Ccertificação específica para exercer a profissão, emitida pelo CONTRAN, após a conclusão de curso regular promovido por entidade cadastrada.
- Dhabilitação para conduzir veículo automotor, exclusivamente na E.
- Ecurso de mecânica e elétrica básica de veículos, promovido por entidade reconhecida pelo respectivo órgão autorizatário.