Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — VUNESP 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- vu054075
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Transerp - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente considera os casos de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente como questões de saúde e obriga sua comunicação ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais. De acordo com o art. 13 (§ 2º) do ECA, os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário,
- Aafastamento do agressor.
- Bacompanhamento domiciliar.
- Cbusca ativa.
- Dguarda compartilhada.
- Ereintegração institucional.