Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — VUNESP 2019
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- vu054077
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Transerp - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) está fundamentado na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo definição clara das competências e responsabilidades comuns e específicas à cada esfera de gestão. O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do SUAS. Conforme determina o artigo 19 da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos, a cada 4 anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano
- AEmergencial – PE.
- BInterdisciplinar – PI.
- CRegional Estratégico – PRE.
- DAssistencial Regular – PAR.
- EPlurianual – PPA.