Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — VUNESP 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- vu054131
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Transerp - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Para o atendimento do disposto na Norma Regulamentadora 7-Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, por parte do empregador,
- Aa implementação do Programa deverá ter caráter de prevenção e diagnóstico precoce, considerando o histórico do coletivo de trabalhadores e o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário praticado no setor econômico da empresa.
- Bé necessário que o desenvolvimento do PCMSO no estabelecimento considere a totalidade dos trabalhadores que ali realizam suas atividades, independentemente de serem próprios do responsável pelo ambiente de trabalho ou terceirizados.
- Cos exames periódicos devem ser realizados em intervalos compatíveis com a condição de trabalho de cada empregado, de maneira que aqueles que recebem adicional de insalubridade devem ser examinados em intervalos menores que os demais.
- Dos Atestados de Saúde Ocupacional-ASO emitidos pelo médico coordenador do Programa deverão ficar à disposição dos auditores fiscais do trabalho no local de trabalho, excetuando-se as frentes de trabalho ou canteiros de obras.
- Eo PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, compreendendo anamnese ocupacional, exame físico e mental.