Questão de Legislação Federal — Decreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019 — VUNESP 2019
Legislação FederalDecreto nº 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal - Revogado pelo Decreto nº 9.991 de 2019
- Código
- vu054154
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UFABC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Quais são as finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, com foco nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, definidas no Decreto n° 5.707/2006?
- ADesenvolvimento permanente do servidor público e melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.
- BDivulgação e gerenciamento das ações de capacitação; definição dos métodos e regras de contratação de parceiros externos ao governo.
- CRacionalização e efetividade dos gastos com capacitação; busca por parceiros privados e da sociedade civil na capacitação de servidores públicos.
- DDefinição de cargos, salários e funções; planejamento de carreira dos servidores públicos; atribuição e critérios de promovação no serviço público.
- EEstabelecimento de critérios objetivos para evolução na carreira pública; oferecimento de treinamento, interno e externo, ao Estado.