Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91) — VUNESP 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)
- Código
- vu054419
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UFABC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
Em consonância com o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, edição 2017, publicado pela Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, é correto afirmar que
- Aas estatísticas de acidentes de trabalho, por meio da Resolução no 1.286/2000, do Conselho Nacional do Instituto Nacional do Seguro Social, foram incorporadas em nova metodologia de flexibilização setorial de alíquotas para custeio da aposentadoria especial e pensões por morte ou invalidez permanente.
- Ba mudança na sistemática de definição da alíquota a ser recolhida por cada empregador ao INSS, para o custeio do acidente e doença do trabalho, permitiu, por conta no Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, a segregação, nas tabelas apresentadas, das doenças profissionais, ditas tecnopatias, das doenças relacionadas ao trabalho, ou mesopatias.
- Cem 2017, foram contabilizados, pelo INSS, cerca de 550000 (quinhentos e cinquenta mil) acidentes de trabalho em todo o Brasil, sendo 80% (oitenta por cento) deles classificados como acidentes típicos e 10% (dez por cento) como de trajeto, com os 10% (dez por cento) restantes atribuídos às doenças do trabalho, doenças profissionais e demais agravos identificados por meio do NTEP
- Dapesar da retração da economia, com declínio no número de empregados com carteira assinada, as estatísticas de acidentes de trabalho permaneceram em um mesmo patamar no triênio 2015, 2016 e 2017, possivelmente pelo aumento relativo no número de doenças, antes invisíveis e agora identificadas por meio do NTEP – Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.
- Ea partir da implementação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP, a Perícia Médica passa a adotar três etapas sequenciais e hierarquizadas para a identificação e caracterização da natureza da incapacidade, se acidentária ou não, sendo uma delas a identificação da ocorrência do Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente de Trabalho – NTDEAT.