Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- vu054472
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNESP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- V - - Assistente de Suporte Acadêmico I
Conforme a Constituição Federal, o parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar só deixará de prevalecer por decisão
- Ade um terço dos membros presentes da Câmara Municipal.
- Bde dois terços dos membros da Câmara Municipal.
- Cda maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
- Dda maioria simples dos membros presentes na sessão específica da Câmara Municipal.
- Eda totalidade dos membros da Câmara Municipal, com votação em dois turnos.