Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — VUNESP 2019
Direito Constitucional›Organização Político-Administrativa do Estado
Código
vu054507
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
V - - Bibliotecário
A Constituição Federal disciplina expressamente, no art. 37, que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios
Ade legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Bde legalidade, moralidade, eficácia e publicidade.
Cde moralidade, supremacia do interesse público e impessoalidade.
Dde pluralidade, eficiência e eficácia.
Ede supremacia do interesse público, publicidade, habilidade e transparência.
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GabaritoA — de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios da Administração Pública (art. 37, CF)
Gabarito: letra A. O art. 37, caput, da Constituição Federal elenca expressamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como norte da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos. A alternativa A reproduz exatamente esse rol, sendo a única correta.
A questão é de pura memorização do texto constitucional. O caput do art. 37 sofreu alteração pela EC 19/1998, que incluiu o princípio da eficiência. O rol é taxativo quanto aos princípios expressos naquele dispositivo, embora existam outros princípios implícitos ou decorrentes (ex.: supremacia do interesse público, razoabilidade, proporcionalidade).
Art. 37CF/88
Art. 37 — "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"
Princípios expressos (art. 37, caput)
1Legalidade
2Impessoalidade
3Moralidade
4Publicidade
5Eficiência (EC 19/1998)
6Rol taxativo
Apenas os cinco do caput
Supremacia do interesse público (implícito)
Razoabilidade (implícito)
Proporcionalidade (implícito)
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista exatamente os cinco princípios expressos no caput do art. 37 da CF: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nenhum outro princípio é acrescido ou omitido.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Omitiu os princípios da impessoalidade e da publicidade, além de incluir o princípio da eficácia, que não consta no texto constitucional como princípio da administração pública (é confundido com eficiência ou com conceito de direito administrativo). O correto seria constar todos os cinco do caput.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inclui o princípio da supremacia do interesse público, que é um princípio implícito da administração pública (não escrito no art. 37, caput), e omite a legalidade, a publicidade e a eficiência. A banca explora a confusão entre princípios expressos e implícitos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Traz os princípios da pluralidade e da eficácia, que não estão previstos no art. 37, caput. Nenhum dos dois integra o rol constitucional expresso. O correto é o rol completo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Apresenta os princípios da supremacia do interesse público (implícito), habilidade (inexistente) e transparência (embora decorra da publicidade, não está no caput). Nenhum deles substitui os cinco expressos.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre princípios expressos do art. 37, memorize o mnemônico LIMP E (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). Desconfie de alternativas que acrescentem "supremacia do interesse público", "razoabilidade", "proporcionalidade" ou "eficácia" – esses são implícitos ou de outras fontes.