Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — VUNESP 2019
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
vu054510
Banca
VUNESP
Órgão
UNESP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
V - - Bibliotecário
Conforme a Constituição Federal, as relações internacionais da República Federativa do Brasil são regidas pelos seguintes princípios, entre outros:
Ada solução pacífica dos conflitos e do pluralismo político.
Bda independência nacional e da garantia do desenvolvimento nacional.
Cda soberania nacional e da construção de uma sociedade solidária.
Dda não intervenção e do pluralismo político.
Eda autodeterminação dos povos e da concessão de asilo político.
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GabaritoE — da autodeterminação dos povos e da concessão de asilo político.
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Princípios que regem as relações internacionais (art. 4º da CF)
Gabarito: letra E. A alternativa E é a única que apresenta exclusivamente princípios constantes do art. 4º da Constituição Federal: autodeterminação dos povos (inciso III) e concessão de asilo político (inciso X). As demais alternativas misturam fundamentos (art. 1º) ou objetivos fundamentais (art. 3º) com os princípios das relações internacionais, o que as torna incorretas.
O art. 4º da CF estabelece o rol taxativo dos princípios que regem o Brasil nas relações internacionais. São eles:
Art. 4, ICF/88
I — independência nacional;
II — prevalência dos direitos humanos;
III — autodeterminação dos povos;
IV — não-intervenção;
V — igualdade entre os Estados;
VI — defesa da paz;
VII — solução pacífica dos conflitos;
VIII — repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX — cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X — concessão de asilo político.
É comum a banca confundir o candidato misturando os princípios dos artigos 1º (fundamentos), 3º (objetivos fundamentais) e 4º (relações internacionais). Veja a diferença:
Tipo
Artigo
Conteúdo (resumido)
Fundamentos
1º
soberania, cidadania, dignidade, valores sociais, pluralismo político
Objetivos fundamentais
3º
construir sociedade livre/justa/solidária, garantir desenvolvimento, erradicar pobreza, promover bem de todos
Princípios das relações internacionais
4º
independência, direitos humanos, autodeterminação, não intervenção, igualdade, paz, solução pacífica, repúdio ao terrorismo/racismo, cooperação, asilo político
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere nas alternativas itens que são fundamentos (art. 1º) ou objetivos (art. 3º) como se fossem princípios das relações internacionais. Exemplo: pluralismo político (art. 1º, V) e construção de sociedade solidária (art. 3º, I). Memorize os quatro artigos iniciais da CF e suas respectivas listas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A solução pacífica dos conflitos é princípio do art. 4º (inciso VII), mas o pluralismo político é fundamento da República (art. 1º, V). A alternativa mistura artigos diferentes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A independência nacional é princípio do art. 4º (inciso I), mas a garantia do desenvolvimento nacional é objetivo fundamental (art. 3º, II).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A soberania nacional é fundamento (art. 1º, I), e a construção de uma sociedade solidária é objetivo fundamental (art. 3º, I). Nenhum dos dois está no art. 4º.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A não intervenção é princípio do art. 4º (inciso IV), mas o pluralismo político é fundamento (art. 1º, V).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ambos os princípios constam literalmente no art. 4º: autodeterminação dos povos (inciso III) e concessão de asilo político (inciso X). Portanto, é a única alternativa correta.
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)