Questão de Pedagogia — História da Educação Brasileira — VUNESP 2019
PedagogiaHistória da Educação Brasileira
- Código
- vu054675
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
A assistência estudantil, no contexto brasileiro, vem sendo construída a partir de diversas reflexões, debates e práticas implementadas ao longo da História. Sua conformação está fortemente ligada às transformações sociopolíticas do país e a seus impactos na história da educação superior brasileira. De iniciativas pontuais e fragmentadas, restritas a instituições isoladas e escassos recursos, as discussões acerca da assistência ao estudante foram se tornando cada vez mais sistemáticas e complexas no decurso de sua trajetória até ganhar maior legitimidade na agenda do Governo e alcançar o status de política pública nos anos 2000. Em 2010, a transformação do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em decreto (Decreto-Lei n° 7.234) constituiu um
- Aimportante passo para o reconhecimento legal da assistência estudantil, em nível institucional, enquanto política pública de direito.
- Bavanço significativo no sentido de transformar o PNAES de uma dimensão de política de Estado para uma política de Governo.
- Cretrocesso, visto que engessou legalmente a assistência estudantil ao delimitar as esferas de ação das universidades públicas.
- Dempobrecimento da concepção de assistência estudantil, transformando-a de uma política de governo para uma política de Estado.
- Eavanço em relação à sua definição como programa suplementar na LDBEN/1996 (Lei Federal n° 9.394/1996).