Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- vu054756
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- UNICAMP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional para Assuntos Administrativos
A Constituição Federal brasileira, em um de seus dispositivos, do artigo 40, permite a aposentadoria voluntária para as mulheres, servidoras da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que tenham cinquenta e cinco anos de idade e trinta anos de contribuição, além de terem cumprido tempo mínimo de
- Acinco anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo.
- Bcinco anos de efetivo exercício no serviço público e dois anos no cargo efetivo.
- Cdez anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo.
- Ddez anos de efetivo exercício no serviço público e três anos no cargo efetivo.
- Edez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo.