Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu055901
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Birigui - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Com relação à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme a Lei Federal no 8.069/90, pode-se afirmar corretamente que
- Aé proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, ainda que na condição de aprendiz.
- Bé assegurada bolsa de aprendizagem ao adolescente até dezesseis anos de idade.
- Cé vedado ao adolescente portador de deficiência qualquer tipo de trabalho.
- Dé vedado ao adolescente empregado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
- Esão assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente aprendiz maior de doze anos.