Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — VUNESP 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- vu055902
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Birigui - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Em uma escola da rede pública, um funcionário, encarregado de cuidar e de educar crianças sob sua responsabilidade, submeteu-as a tratamento humilhante. Com base no que afirma a Lei Federal nº 8.069/90, Art. 18-B, ao tomar ciência desse acontecimento, o Conselho Tutelar pode adotar como forma de solução do problema a seguinte medida:
- Aaplicação de multa ao funcionário como medida de reparação pelos traumas causados às crianças.
- Bdemissão do funcionário sob alegação de tratamento degradante.
- Cencaminhamento do funcionário para programa de orientação.
- Dsuspensão do funcionário até que o caso seja analisado pelos órgãos responsáveis.
- Etransferência do funcionário para outra unidade escolar, para evitar seu contato com as crianças.