Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 32 de 2010 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 32 de 2010 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município (São Paulo)
- Código
- vu055908
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Birigui - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Segundo a Lei Complementar nº 32/2010, Art. 60, do Município de Birigui, a demissão das funções temporárias de docentes dar-se-á, dentre outras situações, quando for
- Aexonerado o titular do cargo.
- Bprorrogado o prazo da contratação.
- Cextinto o cargo de natureza docente.
- Dreadaptado o docente titular do cargo.
- Econstatada violação dos direitos trabalhistas.