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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
vu055912
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Birigui - SP
Ano
2019
Nível
Superior
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Conforme a Constituição Federal, Art. 41, o servidor público estável
  1. Aperderá o cargo mediante procedimento de avaliação de desempenho conduzido pelo Conselho de Escola.
  2. Bserá demitido se for extinto seu cargo ou declarada a sua desnecessidade.
  3. Cperderá o cargo mediante solicitação de vereador da municipalidade.
  4. Dserá reintegrado ao cargo com direito a indenização se sua demissão for invalidada por sentença judicial.
  5. Eperderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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