Questão de Direito Constitucional — Direito à Liberdade — VUNESP 2019
Direito Constitucional›Direito à Liberdade
Código
vu055959
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Campinas - SP
Ano
2019
Nível
Superior
De acordo com o que disciplina a Constituição Federal em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa correta.
AÉ plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive os paramilitares.
BÉ assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
CA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização estatal.
DÉ inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, vedada, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.
ESerá concedida pela União a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
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GabaritoB — É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art. 5º da CF/88)
Gabarito: letra B. A alternativa B reproduz fielmente o art. 5º, XIV da Constituição Federal, que assegura a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. As demais alternativas alteram ou invertem o texto constitucional, configurando distratores típicos de questões sobre direitos fundamentais.
A questão exige conhecimento literal dos incisos do art. 5º da CF/88. A banca VUNESP costuma cobrar a redação exata dos dispositivos, sendo comum a troca de termos essenciais (como "garantida" por "vedada", "independem" por "dependem", "não será concedida" por "será concedida").
Alternativa A — ❌ Incorreta
O art. 5º, XVII estabelece: "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar". A alternativa troca "fins lícitos" por "quaisquer fins" e ainda inclui os paramilitares, que são expressamente vedados. Erro: troca de termo e contrariedade ao dispositivo.
Art. 5, XVIICF/88
Art. 5º, XVII — "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar"
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação é idêntica ao art. 5º, XIV: "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional". Não há qualquer alteração, estando perfeita.
Art. 5, XIVCF/88
Art. 5º, XIV — "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional"
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 5º, XVIII determina: "a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento". A alternativa afirma que dependem de autorização, o que é o oposto. Erro: inversão do sentido (dependem x independem).
Art. 5, XVIIICF/88
Art. 5º, XVIII — "a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento"
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 5º, VI assegura: "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias". A alternativa substitui "garantida" por "vedada", invertendo completamente a norma. Erro: troca de termo (garantida x vedada).
Art. 5, VICF/88
Art. 5º, VI — "é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias"
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 5º, LII é claro: "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião". A alternativa afirma exatamente o contrário. Erro: inversão do sentido (será concedida x não será concedida).
Art. 5, LIICF/88
Art. 5º, LII — "não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião"
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca de palavras‑chave: "vedada" por "garantida" (alternativa D), "independem" por "dependem" (alternativa C), e a inversão de "não será concedida" para "será concedida" (alternativa E). O candidato desatento confia na memória parcial e acaba marcando uma distrator. A única alternativa que reproduz literalmente o texto constitucional é a B.