Questão de Direito Constitucional — Habeas Data — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalHabeas Data
- Código
- vu055962
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Campinas - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Herculano é cidadão estrangeiro residente no Brasil e buscou obter, administrativamente, informações relativas à sua pessoa constantes de arquivos da Prefeitura, mas esta se recusou a fornecer as informações solicitadas. Nessa situação hipotética, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que Herculano
- Adeverá ajuizar, pessoalmente, um mandado de segurança, sem a necessidade de advogado, para obter as informações.
- Bdeverá pedir a um brasileiro que, em seu nome, promova um pedido administrativo de certidão junto à Prefeitura.
- Ctem à sua disposição o mandado de injunção para buscar uma decisão judicial que lhe garanta o acesso às informações.
- Dnada poderá fazer por ser cidadão estrangeiro, não podendo, portanto, ter acesso às informações pretendidas.
- Epoderá impetrar um habeas data para obter judicialmente as informações pretendidas.