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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2019

Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
Código
vu056161
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Dois Córregos - SP
Ano
2019
Nível
Superior
De acordo com a Lei n° 16.287/2016,
  1. Ao acesso das unidades da rede pública de saúde ao sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) será garantido exclusivamente pelo SUS.
  2. Bem municípios com menos de cem mil habitantes, as unidades básicas de saúde podem oferecer o sistema Cross apenas no agendamento de consultas.
  3. CAs unidades básicas de saúde oferecerão o agendamento de consultas e de exames laboratoriais pelo sistema Cross nos municípios com mais cem mil habitantes.
  4. DO sistema Cross deve ser direcionado unicamente para a regulação das internações hospitalares em situações de emergência.
  5. EO acesso ao sistema Cross só está liberado para os munícipes previamente inscritos nas unidades básicas de saúde.
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GabaritoC — As unidades básicas de saúde oferecerão o agendamento de consultas e de exames laboratoriais pelo sistema Cross nos municípios com mais cem mil habitantes.

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