Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Dois Córregos (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Dois Córregos (São Paulo)
- Código
- vu056171
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Dois Córregos - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Assinale, entre as alternativas, aquela que está corretamente relacionada com a Lei Orgânica do Município de Dois Córregos, no capítulo da Saúde, e que diz respeito aos Distritos Sanitários.
- AObedecem ao princípio da regionalização, contudo, por sua condição de distrito, não se submetem às regras de hierarquização previstas na organização do SUS.
- BSua organização deve adotar práticas de saúde adequadas à realidade epidemiológica local.
- COs seus limites físicos constarão do Plano Diretor do Município e serão fixados por determinados critérios, entre os quais está a disponibilidade de serviços hospitalares na região.
- DSua direção administrativa será exercida pela comunidade local, segundo diretrizes da política municipal de saúde.
- ENa insuficiência de recursos financeiros municipais para sua manutenção, eles podem ser administrados por terceiros, privados, que poderão cobrar do usuário pelas prestações de saúde de maior complexidade.