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Questão de Direito Constitucional — Saúde — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalSaúde
Código
vu056382
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Nível
Superior
A relação entre as instituições públicas e privadas sempre foi uma das questões polêmicas do SUS. A Constituição Federal
  1. Aestimula as parcerias público-privadas por meio de organizações sociais.
  2. Bdetermina que as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos têm preferência entre as que recebem recursos públicos para auxílios ou subvenções.
  3. Cpermite a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, desde que justificada.
  4. Dveda a participação da iniciativa privada no sistema de assistência à saúde.
  5. Eveda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
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GabaritoE — veda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

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