Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — VUNESP 2019
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- vu056414
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Ao tratar das políticas e da gestão da educação básica no cenário de desigualdades, Aguiar (2006) afirma que o Estado intervém no campo educacional mediante um conjunto de políticas públicas que são formuladas e desenvolvidas pela União, pelos estados e pelos municípios, muitas vezes com a participação da sociedade civil (comunidades, entidades não governamentais, sindicatos, entre outros) e que são traduzidas em programas, projetos e ações, sejam de abrangência nacional, estadual ou municipal. Segundo a autora, as obrigações do poder público em relação ao campo educacional estão também definidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal n° 9.394/96). De acordo com o artigo 5° , § 1° , I da LDB, uma das responsabilidades do poder público é
- Ainformar os pais e, se for o caso, os responsáveis legais sobre a frequência e o rendimento dos alunos.
- Binformar os pais e os responsáveis legais sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
- Crecensear a cada dois anos a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.
- Dprover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento por intermédio de processos de integração da sociedade com a escola.
- Erecensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.