Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — VUNESP 2020
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- vu057059
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AVAREPREV-SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A condição de igualdade e equidade entre pessoas fundamenta os direitos no âmbito formal. Assim, os direitos fundamentais e os sociais, explicitados, respectivamente, nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal, também podem se definir no âmbito de sua materialidade. No caso da Assistência Social, tais fundamentos alcançam seus desdobramentos no decálogo socioassistencial, referendado na V Conferência Nacional de Assistência Social/2005, a exemplo do direito de equidade social e de
- Asegurança pessoal.
- Bposicionamentos amplos.
- Creparação de violações.
- Dmanifestação pública.
- Esoluções institucionais.