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Questão de Legislação Municipal — Lei nº 938 de 2007 - Regime Próprio de Previdência Social do Município (São Paulo) — VUNESP 2020

Legislação MunicipalLei nº 938 de 2007 - Regime Próprio de Previdência Social do Município (São Paulo)
Código
vu057100
Banca
VUNESP
Órgão
AVAREPREV-SP
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Escriturário
De acordo com Lei Municipal nº 938/2007, são dependentes presumidos do beneficiário do Regime Próprio da Previdência Social do Município de Avaré
  1. Ao cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.
  2. Bos pais considerados inválidos ou que não possuam renda própria para o sustento.
  3. Cos avós maternos ou paternos considerados inválidos.
  4. Do menor de vinte e um anos, não emancipado, que é mantido sob tutela.
  5. Eo irmão não emancipado, de qualquer situação, menor de vinte e um anos ou inválido.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o cônjuge, a companheira ou o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido.

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