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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Avaré (São Paulo) — VUNESP 2020

Legislação MunicipalLegislação do Município de Avaré (São Paulo)
Código
vu057107
Banca
VUNESP
Órgão
AVAREPREV-SP
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Escriturário
De acordo com a Lei Municipal nº 315/1995, é correto afirmar que
  1. Aos cargos isolados são destinados exclusivamente para os cargos em comissão.
  2. Bos cargos de carreira podem ser de provimento efetivo ou temporário.
  3. Cas atribuições dos titulares dos cargos públicos serão estabelecidas na lei ou resolução criadora do cargo ou em decreto regulamentar.
  4. Dquando se tratar de funções de chefia ou direção, será vedado atribuir ao funcionário público encargos diversos daqueles relativos ao seu cargo.
  5. Enos casos de readaptação do funcionário público, a lei veda quaisquer outros serviços diversos ao cargo.
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GabaritoC — as atribuições dos titulares dos cargos públicos serão estabelecidas na lei ou resolução criadora do cargo ou em decreto regulamentar.

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