Questão de Direito Processual do Trabalho — Agravo regimental, agravo interno, “agravinho” — VUNESP 2020
Direito Processual do TrabalhoAgravo regimental, agravo interno, “agravinho”
- Código
- vu057171
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AVAREPREV-SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Em relação ao critério de transcendência que deve ser identificado no Recurso de Revista, é correto afirmar que
- Aé cabível a sustentação oral perante o colegiado quanto ao recurso interposto pela denegação do seguimento pelo critério da transcendência, durante 15 minutos da sessão.
- Bé recorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.
- Chavendo manutenção pelo colegiado pelo não conhecimento do recurso de revista por ausência de transcendência, é cabível recurso de embargos.
- Do exame do critério da transcendência obedece a regra do duplo juízo de admissibilidade, sendo primeiramente analisado pelo tribunal regional.
- Eo recurso de revista pode ter seu seguimento denegado pelo relator, monocraticamente, cabendo agravo dessa decisão para o colegiado.