Questão de Direito Processual do Trabalho — Utilização das provas nos diferentes procedimentos — VUNESP 2020
Direito Processual do TrabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos
- Código
- vu057176
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AVAREPREV-SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Instaurada a audiência e não sendo frutífera a primeira tentativa conciliatória, o Juiz que conduzia a audiência na 1ª Vara do Trabalho de Avaré, entendeu por inverter o ônus da prova, determinando à Reclamada o ônus de fato constitutivo de direito. Nessa circunstância, é correto afirmar que a decisão
- Aé válida, visto tratar-se de uma discricionariedade do Juízo.
- Bé inválida, porque não existe hipótese em que o Juízo possa inverter o ônus da prova.
- Cé válida, ainda que gere situação de extrema dificuldade para desincumbência do encargo.
- Dé válida desde que fundamentada e proferida antes da abertura da instrução processual.
- Eé inválida, porque a legislação é taxativa quanto ao ônus da prova do Reclamante, quando se trata de fato constitutivo de direito.