Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Avaré (São Paulo) — VUNESP 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Avaré (São Paulo)
- Código
- vu057185
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- AVAREPREV-SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Não serão objeto de execução indireta na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, as atividades:
- Amateriais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade.
- Bde conservação, limpeza, segurança e vigilância.
- Cde transportes, informática, copeiragem e recepção.
- Dque estejam relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção.
- Ede manutenção de prédios, equipamentos e instalações.