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Questão de Legislação Municipal — Lei nº 938 de 2007 - Regime Próprio de Previdência Social do Município (São Paulo) — VUNESP 2020

Legislação MunicipalLei nº 938 de 2007 - Regime Próprio de Previdência Social do Município (São Paulo)
Código
vu057246
Banca
VUNESP
Órgão
AVAREPREV-SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Supervisor de Recursos Humanos
O plano de cargos, carreiras e vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Avaré
  1. Aobedece a um regime de qualificação de pessoal, estruturando-se em cargos permanentes e comissionados.
  2. Bobedece ao regime estatutário da Prefeitura, estruturando-se em cargos comissionados, permanentes e dos servidores em regime da CLT.
  3. Cobedece a um regime de qualificação especial, estruturando-se em cargos efetivos e os de livre provisionamento pelo executivo municipal.
  4. Dobedece ao regime estatutário da Prefeitura, estruturando-se em cargos eletivos, comissionados e permanentes.
  5. Eobedece a um conjunto de normas de qualificação e enquadramento de pessoal, discriminando os servidores em cargos efetivos e comissionados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — obedece ao regime estatutário da Prefeitura, estruturando-se em cargos eletivos, comissionados e permanentes.

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