Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- vu057359
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Boituva - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
- Aregistros públicos.
- Bprocedimentos em matéria processual.
- Cseguridade social e previdência social.
- Dtrânsito e transporte.
- Edefesa territorial e defesa marítima.