Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2020

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
vu057366
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Boituva - SP
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Agente Legislativo
A respeito do controle preventivo de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
  1. AA Constituição Federal admite expressamente o sistema de controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade em abstrato.
  2. BO exercício pelo Poder Judiciário do controle preventivo de constitucionalidade se dá de forma excepcional, por meio da impetração de mandado de segurança, do qual detêm a legitimidade apenas os parlamentares.
  3. CO chefe do Poder Executivo não pode exercer o controle preventivo de constitucionalidade.
  4. DO controle preventivo de constitucionalidade torna inviável posterior controle repressivo.
  5. EO exercício pelo Poder Legislativo do controle preventivo de constitucionalidade ocorre exclusivamente pelas comissões de constituição e justiça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O exercício pelo Poder Judiciário do controle preventivo de constitucionalidade se dá de forma excepcional, por meio da impetração de mandado de segurança, do qual detêm a legitimidade apenas os parlamentares.

Link permanente: /questoes/vu057366