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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — VUNESP 2020

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
vu057375
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Boituva - SP
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Agente Legislativo
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
  1. ANão haverá penas de trabalhos forçados e cruéis, mas poderá haver pena de banimento.
  2. BA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em 48 (quarenta e oito) horas ao juiz competente.
  3. CO preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
  4. DO mandado de segurança coletivo somente pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos 2 (dois) anos.
  5. EConceder-se-á habeas data sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

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