Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Municípios — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Municípios
- Código
- vu057376
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Boituva - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
De acordo com a Constituição Federal, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, ocorrerá através de manifestação de, pelo menos,
- A1% (um por cento) do eleitorado.
- B2% (dois por cento) dos habitantes.
- C5% (cinco por cento) do eleitorado.
- D3% (três por cento) do eleitorado.
- E1% (um por cento) dos habitantes.