Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2020

Direito ConstitucionalDireitos Políticos
Código
vu057378
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Boituva - SP
Ano
2020
Nível
Médio
Cargo
Agente Legislativo
Considere que Maria tem 18 (dezoito) anos, completou o ensino médio, é filha de pais brasileiros e nasceu em Boituva (SP); José tem 21 (vinte e um) anos, é analfabeto e brasileiro nato; e John tem 35 (trinta e cinco) anos, ensino superior completo, nasceu em São Paulo (SP), filho de Anne e Philipp, ingleses que estavam no Brasil a serviço de seu país. Com base nos casos hipotéticos e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
  1. AJosé é elegível e possui a idade mínima exigida para os cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito e Vice-Prefeito.
  2. BMaria é brasileira naturalizada e não possui a idade mínima exigida para os cargos de Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito.
  3. CJohn possui a idade mínima exigida para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, mas não é considerado brasileiro nato, não podendo ocupar tais cargos.
  4. DMaria e José possuem a idade mínima exigida para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
  5. EJohn poderá ocupar cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, e José possui a idade mínima exigida para o cargo de Senador da República.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — John possui a idade mínima exigida para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, mas não é considerado brasileiro nato, não podendo ocupar tais cargos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Políticos e Condições de Elegibilidade na Constituição Federal

Gabarito: letra C. John tem 35 anos, idade mínima para Presidente e Vice-Presidente (art. 14, §3, VI, "a"), mas não é brasileiro nato, sendo-lhe vedado o acesso a esses cargos, privativos de brasileiro nato (CF, art. 12, §3, I). As demais alternativas incorrem em erros quanto à idade mínima, à condição de elegibilidade e à nacionalidade.

A Constituição Federal estabelece, no art. 14, §3, as condições de elegibilidade, entre elas a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral, a filiação partidária e a idade mínima. As idades mínimas são detalhadas no art. 14, §3, VI:

Constituição Federal:

VI — a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador.

Além disso, o §4º do mesmo artigo declara inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

A nacionalidade é tratada no art. 12, sendo brasileiros natos os nascidos no Brasil, exceto se os pais estrangeiros estiverem a serviço de seu país (art. 12, I, "a"). Os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente do Senado, Presidente da Câmara, Ministro do STF, diplomata e oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiro nato (art. 12, §3).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que José é elegível e tem idade mínima para Deputado Federal, Deputado Estadual, Prefeito e Vice-Prefeito. José é analfabeto, portanto inelegível (art. 14, §4). Embora tenha 21 anos (idade suficiente para esses cargos), a inelegibilidade por analfabetismo o impede de concorrer. A alternativa erra ao ignorar essa vedação constitucional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que Maria é brasileira naturalizada e não possui idade mínima para Vereador, Prefeito e Vice-Prefeito. Na verdade, Maria é brasileira nata (filha de brasileiros e nascida no Brasil). Quanto à idade: para Vereador a idade mínima é 18 anos (art. 14, §3, VI, "d"), e ela tem 18, portanto atende. Para Prefeito e Vice-Prefeito a idade mínima é 21 anos, que ela não possui. A alternativa erra duplamente: na nacionalidade e na idade para Vereador.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

John tem 35 anos (idade mínima para Presidente e Vice-Presidente), mas não é brasileiro nato, pois nasceu no Brasil filho de ingleses a serviço de seu país (art. 12, I, "a" excepciona). Os cargos de Presidente e Vice-Presidente são privativos de brasileiro nato (art. 12, §3, I). Portanto, a alternativa está correta: ele tem a idade, mas não pode ocupá-los por não ser nato.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que Maria e José possuem idade mínima para Governador e Vice-Governador (30 anos). Maria tem 18 anos, insuficiente. José tem 21, também insuficiente, além de ser inelegível por analfabetismo. Logo, ambos não preenchem a condição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que John poderá ocupar carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, e que José tem idade mínima para Senador. John não é brasileiro nato, e esses cargos são privativos de nato (art. 12, §3, II e III). José tem 21 anos, mas a idade mínima para Senador é 35 anos (art. 14, §3, VI, "a"), além de ser inelegível por analfabetismo. Ambos os pontos estão errados.

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/vu057378