Questão de Direito Constitucional — Classificação das Normas Constitucionais — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais
- Código
- vu057467
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Boituva - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
Na Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, tomando como critério central o tema trabalhado pela norma, é correto afirmar que normas constitucionais de organização
- Asão as regras que geram situações prontamente desfrutáveis, dependentes apenas de uma abstenção.
- Balém de estruturarem organicamente o Estado, as regras dessa natureza disciplinam a própria criação e aplicação das normas de conduta.
- Ccontemplam interesses cuja realização depende da edição de norma infraconstitucional integradora.
- Dé o conjunto de normas definidoras de fins sociais e incompletas quanto aos elementos capacitadores de uma plena e imediata aplicação.
- Edevem ser alcançadas pela sociedade, por estipularem princípios ou programas a serem cumpridos pelo Poder Público.