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Questão de Direito Constitucional — Classificação das Normas Constitucionais — VUNESP 2020

Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais
Código
vu057467
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Boituva - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
Na Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, tomando como critério central o tema trabalhado pela norma, é correto afirmar que normas constitucionais de organização
  1. Asão as regras que geram situações prontamente desfrutáveis, dependentes apenas de uma abstenção.
  2. Balém de estruturarem organicamente o Estado, as regras dessa natureza disciplinam a própria criação e aplicação das normas de conduta.
  3. Ccontemplam interesses cuja realização depende da edição de norma infraconstitucional integradora.
  4. Dé o conjunto de normas definidoras de fins sociais e incompletas quanto aos elementos capacitadores de uma plena e imediata aplicação.
  5. Edevem ser alcançadas pela sociedade, por estipularem princípios ou programas a serem cumpridos pelo Poder Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — além de estruturarem organicamente o Estado, as regras dessa natureza disciplinam a própria criação e aplicação das normas de conduta.

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