Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- vu057472
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Boituva - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
A Constituição Federal assenta que, promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é competência
- Aexclusiva da União.
- Bconcorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Ccomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Dprivativa da União, que pode ser delegada, por lei complementar, para Estados e Municípios.
- Ecomum da União e dos Estados, que pode ser delegada, por lei ordinária, ao Distrito Federal e aos Municípios.