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Questão de Direito Constitucional — Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária — VUNESP 2020

Direito ConstitucionalEspécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Código
vu057474
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Boituva - SP
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico
No Processo Legislativo, ao analisar as espécies, a doutrina considera leis complementares exaurientes as normas
  1. Asem autonomia entre a lei complementar e a ordinária, no sentido de que, esta última extrai o seu fundamento de validade da primeira.
  2. Bimprescindíveis à edição de leis ordinárias, quando a ausência daquela obstaculiza definitivamente a emanação da lei ordinária.
  3. Ccheias, maciças, que incidem de maneira direta sobre os fatos ou comportamentos regulados.
  4. Dque permitem a existência de outras espécies normativas, simultaneamente, porque há uma extensão de sua normatividade.
  5. Eque enunciam um mandamento que precisa ser integrado ou composto, porque sua formulação necessita de algum tipo de remodelagem.
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GabaritoC — cheias, maciças, que incidem de maneira direta sobre os fatos ou comportamentos regulados.

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