Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Bragança Paulista (São Paulo) — VUNESP 2020
Legislação MunicipalLegislação do Município de Bragança Paulista (São Paulo)
- Código
- vu057552
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Bragança Paulista - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Gestão e Políticas Públicas - Gestão Administrativa
É um projeto de lei que depende de um único turno de votação, conforme disposto na Lei Orgânica do Municipal da Estância de Bragança Paulista, aquele que trata de
- Adenominação de próprios, vias e logradouros públicos.
- Bfixação ou aumento de remuneração dos servidores públicos municipais.
- Corganização administrativa.
- Dserviços públicos e pessoal da administração.
- Eregimento jurídico dos servidores municipais.