Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — VUNESP 2020
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- vu057593
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi Mirim - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre o tema, é correto afirmar:
- Aa capacidade eleitoral passiva consiste em forma de participação da pessoa na democracia representativa, por meio da escolha de seus mandatários.
- Bo voto, além de ser um direito público subjetivo, é função política e social de soberania popular na democracia representativa.
- Ca cassação de direitos políticos é possível nos casos de improbidade administrativa.
- Do fato de o Chefe do Poder Executivo não poder ser candidato a um terceiro mandato sucessivo é hipóteses de inelegibilidade absoluta.
- Ea personalidade é característica essencial do direito de voto, a qual só pode ser outorgada por procuração, nas situações excepcionais previstas em lei complementar.