Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — VUNESP 2020
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- vu057596
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Mogi Mirim - SP
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
De acordo com o artigo 11 da Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica. Para esse propósito, faz-se necessário o atendimento a seguinte norma:
- Apara a obtenção de precisão, construir as orações na ordem direta, priorizando o neologismo.
- Bpara a obtenção de clareza, usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico.
- Cpara a obtenção da precisão, priorizar o uso de expressões locais ou regionais.
- Dpara a obtenção da precisão, evitar siglas consagradas pelo uso.
- Epara a obtenção de clareza, priorizar o uso de palavras e expressões em seu sentido técnico.