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Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — VUNESP 2020

Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
Código
vu057641
Banca
VUNESP
Órgão
EBSERH
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que concerne ao regramento legal do habeas corpus previsto no CPP, é correto afirmar:
  1. Adar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.
  2. Brecebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.
  3. Cse o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este será definitivamente arquivado.
  4. Da lei processual penal não prevê a possibilidade de os juízes e os tribunais expedirem de ofício ordem de habeas corpus.
  5. Enão cabe habeas corpus quando negada a liberdade sob fiança, mesmo que a lei autorize a liberdade no caso concreto.
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GabaritoB — recebida a petição de habeas corpus, o juiz, se julgar necessário, e estiver preso o paciente, mandará que este lhe seja imediatamente apresentado em dia e hora que designar.

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