Assinale a alternativa cujas informações preenchem, correta e respectivamente, as lacunas, nos termos do caput do art. 4° do CPP.“A polícia judiciária será exercida ___ no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração ____ ”.
Apelos Delegados de Polícia ... dos fatos que impliquem em crime de ação pública incondicionada
Bpelos Delegados de Polícia ... das infrações penais, mediante autorização judicial
Cpelas autoridades policiais ... das infrações penais e da sua autoria
Dpelas autoridades policiais ... das infrações penais, mediante autorização judicial
Epelos Juízes Corregedores ... das infrações penais e da sua autoria
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GabaritoC — pelas autoridades policiais ... das infrações penais e da sua autoria
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Inquérito Policial – Art. 4º do CPP
Gabarito: letra C. A alternativa C reproduz fielmente o texto do caput do art. 4º do Código de Processo Penal, que define a polícia judiciária como exercida pelas autoridades policiais em suas circunscrições e com a finalidade de apurar as infrações penais e sua autoria. As demais alternativas ou trocam o sujeito („delegados de polícia“ ou „juízes corregedores“) ou acrescentam requisitos inexistentes („autorização judicial“) ou restringem o objeto („fatos que impliquem em crime de ação pública incondicionada“).
Dispositivo decisivo
Art. 4CPP
Art. 4º — A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
Análise das alternativas
Art. 4º, CPP – Polícia Judiciária
1Quem exerce
Autoridades policiais (delegados + agentes)
No território de suas circunscrições
2Finalidade
Apuração das infrações penais
Apuração da autoria
3Características
Independe de autorização judicial (apuração)
Abrange ação pública e privada
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Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Transcreve exatamente o caput do art. 4º do CPP. A expressão „autoridades policiais“ abrange delegados e demais agentes investidos de função de polícia judiciária (art. 144, §4º, CF), e a finalidade da apuração é „das infrações penais e da sua autoria“.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Troca „autoridades policiais“ por „Delegados de Polícia“ e restringe o objeto a „fatos que impliquem em crime de ação pública incondicionada“. O CPP não limita a apuração a crimes de ação pública – abrange também ações penais privadas (p. ex., queixa-crime subsidiária) e não exige que o fato já seja classificado como crime de ação pública incondicionada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Mantém o erro do sujeito („Delegados de Polícia“) e acrescenta „mediante autorização judicial“ para a apuração. A apuração das infrações penais é atividade própria da polícia judiciária, independentemente de autorização judicial prévia; a autorização judicial é necessária apenas para medidas específicas (interceptação telefônica, busca domiciliar, prisão preventiva etc.).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora use „autoridades policiais“ corretamente, insere „mediante autorização judicial“ no segundo campo. Mesmo erro da alternativa B: a apuração não depende de autorização judicial genérica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Substitui „autoridades policiais“ por „Juízes Corregedores“. Juízes corregedores não exercem a polícia judiciária; eles têm funções de correição e fiscalização dos serviços judiciais, não de investigação criminal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato ao trocar o sujeito correto („autoridades policiais“) por termos mais específicos („delegados de polícia“), que são espécie do gênero, e ao inserir a expressão „autorização judicial“ que não consta do caput do art. 4º para o exercício ordinário da polícia judiciária. Memorize o texto literal do art. 4º: o sujeito é „autoridades policiais“ e a finalidade é „apuração das infrações penais e da sua autoria“.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso