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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — VUNESP 2020

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
vu057643
Banca
VUNESP
Órgão
EBSERH
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Advogado
O crime de roubo tem pena aumentada (CP, art. 157, § 2° e 2° A) se
  1. Ao bem subtraído é de propriedade de ente público Municipal, Estadual ou Federal.
  2. Ba vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
  3. Cpraticado em transporte público ou coletivo.
  4. Dcometido por quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
  5. Ecometido por quem for ocupante de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão de empresa pública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

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Roubo: causas de aumento de pena (art. 157, §2º e §2º-A)

Gabarito: letra B. A majorante prevista no inciso III do §2º do art. 157 do Código Penal aumenta a pena de 1/3 à metade quando a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece essa circunstância — exatamente como descrito na alternativa B. As demais alternativas não correspondem a nenhuma das causas de aumento listadas nos §§2º e 2º-A.

O crime de roubo (art. 157, caput) tem a pena-base de 4 a 10 anos de reclusão e multa. O §2º do mesmo artigo prevê causas de aumento de 1/3 até a metade, e o §2º-A prevê aumento de 2/3. A lista de circunstâncias que autorizam esses aumentos está expressa nos incisos do §2º (para o aumento de 1/3 a metade) e do §2º-A (para o aumento de 2/3). No texto legal fornecido, os incisos aparecem após o §5º, mas doutrina e jurisprudência os vinculam aos parágrafos respectivos.

Art. 157, §2CP

Código Penal, art. 157, §2º (trecho): ... III — se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância

Essa é a única alternativa que coincide com uma das hipóteses legais.

Causa de Aumento de Pena (Art. 157, §2º e §2º-A)

Previsão Legal

Alternativa Correspondente

Vítima em serviço de transporte de valores (agente conhece)

§2º, III

B (Gabarito)

Bem subtraído de propriedade de ente público

Inexistente

A

Roubo praticado em transporte público ou coletivo

Inexistente

C

Agente que exerce cargo, emprego ou função pública (transitória ou não remunerada)

Inexistente

D

Agente ocupante de cargo em comissão ou função de direção/assessoramento em empresa pública

Inexistente

E

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A afirma que o roubo tem pena aumentada se o bem subtraído é de propriedade de ente público (Municipal, Estadual ou Federal). Não há previsão de aumento de pena no art. 157, §2º ou §2º-A com base na propriedade pública do bem. O §1º-A do art. 157 estabelece pena maior (6 a 12 anos) para subtração de bens que comprometam o funcionamento de órgãos públicos ou serviços essenciais, mas isso não é uma causa de aumento genérica; é uma figura qualificada autônoma. Portanto, a alternativa está errada.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa B reproduz exatamente o inciso III do §2º do art. 157: "se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância". Essa é uma causa de aumento de pena de 1/3 até a metade. A banca cobra a literalidade do dispositivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não há causa de aumento de pena no roubo pelo simples fato de ser praticado em transporte público ou coletivo. O inciso IV do §2º prevê aumento se a subtração for de veículo automotor que seja transportado para outro Estado ou para o exterior, mas não por roubo praticado dentro de transporte público. A alternativa é, portanto, incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D descreve a definição de funcionário público do art. 327 do CP ("quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública"), mas não há majorante específica para roubo cometido por funcionário público. O art. 327, §2º aumenta a pena para crimes contra a administração pública, não para roubo. Assim, está errada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E menciona ocupantes de cargos em comissão ou função de direção/assessoramento de empresa pública, que se refere ao art. 327, §2º (aumento de 1/3 para crimes do Capítulo II — Crimes contra a Administração Pública). Não se aplica ao roubo, que é crime contra o patrimônio. Portanto, incorreta.

Gabarito: letra B.

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