Questão de Direito Penal — Lei penal no espaço — VUNESP 2020
Direito PenalLei penal no espaço
- Código
- vu057644
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Ficam sujeitos à lei brasileira, sem a necessidade do concurso de nenhuma condição, os seguintes crimes cometidos no estrangeiro:
- Apraticados por brasileiro.
- Baqueles que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.
- Cde genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.
- Dpraticados em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.
- Epraticados em embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro e aí não sejam julgados.