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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Critérios de Competência — VUNESP 2020

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Critérios de Competência
Código
vu057655
Banca
VUNESP
Órgão
EBSERH
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em regra, é competente o foro
  1. Ade domicílio do réu para as causas em que sejam autores União, Estado ou o Distrito Federal.
  2. Bde domicílio do autor para propositura de ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis.
  3. Cde situação da coisa, havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, para a propositura de ação relativa a direito real sobre bens móveis.
  4. Dde domicílio do réu para propositura de ação possessória imobiliária.
  5. Ede domicílio do autor da herança, no Brasil, para ações relativas à partilha, desde que o óbito não tenha ocorrido no estrangeiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — de domicílio do réu para as causas em que sejam autores União, Estado ou o Distrito Federal.

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