Questão de Legislação Federal — Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado] — VUNESP 2020
Legislação FederalDecreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse [Revogado]
- Código
- vu057823
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Qualquer Nível Superior
O Decreto n° 6.170/2007 dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal e de outros entes ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. Nesse contexto, os órgãos e entidades federais poderão executar programas estaduais ou municipais?
- ASim, em caráter excepcional, sob regime de mútua cooperação mediante convênio.
- BSim, mediante normas e contratos federalistas de mútuo interesse.
- CEm termos, pois torna-se necessária a análise da viabilidade técnica e política da iniciativa.
- DNão, pois as relações federativas partem da União para os Estados e Municípios.
- ENão, em função do âmbito e da responsabilidade de atuação dos diferentes entes federativos.