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Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — VUNESP 2020

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Código
vu057912
Banca
VUNESP
Órgão
EBSERH
Ano
2020
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
A violência contra a mulher ocorre além das relações conjugais e familiares, sendo múltiplas as manifestações e situações que a caracterizam. Essa categoria “violência contra a mulher” embora revestida de complexidade conceitual, é compreendida como instrumento de controle sobre os corpos femininos, que abriga um repertório de práticas diversas em intensidade e extensão. A violência pode ser física, sexual, psicológica, patrimonial, entre outras. A Lei Maria da Penha (artigo 1° ) cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção à vítima. O artigo 7° , V, da referida lei estabelece, entre as formas de violência contra a mulher, a violência moral, compreendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou
  1. Aprejuízo.
  2. Blimitação.
  3. Cinjúria.
  4. Dinconformismo.
  5. Edesesperança.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — injúria.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Maria da Penha — Violência Moral

Gabarito: letra C. A violência moral, prevista no art. 7º, V, da Lei nº 11.340/2006, é definida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. A lacuna do enunciado deve ser preenchida com essa terceira forma de crime contra a honra.

O artigo 7º elenca as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O inciso V trata especificamente da violência moral, que abrange os crimes contra a honra previstos no Código Penal (calúnia, difamação e injúria).

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Prejuízo" é termo genérico, sem previsão legal como forma de violência moral. Pode se relacionar à violência patrimonial (art. 7º, IV), mas não preenche a lacuna.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Limitação" não corresponde a qualquer tipo penal ou conceito jurídico específico na Lei Maria da Penha.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Injúria é um dos crimes contra a honra, ao lado da calúnia e da difamação. A redação do art. 7º, V, da Lei 11.340/2006 estabelece exatamente esse trinômio.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Inconformismo" é expressão subjetiva, sem correspondência legal ou criminal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Desesperança" é sentimento, não conduta típica prevista na lei.

PEGA ESSA DICA!

Para a Lei Maria da Penha, memorize as cinco formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral). No caso da moral, associe diretamente aos três crimes contra a honra do CP: calúnia, difamação e injúria.

Gabarito: letra C.

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