Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — VUNESP 2020
- Código
- vu057912
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
- Aprejuízo.
- Blimitação.
- Cinjúria.
- Dinconformismo.
- Edesesperança.
GabaritoC — injúria.
Gabarito: letra C. A violência moral, prevista no art. 7º, V, da Lei nº 11.340/2006, é definida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. A lacuna do enunciado deve ser preenchida com essa terceira forma de crime contra a honra.
O artigo 7º elenca as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O inciso V trata especificamente da violência moral, que abrange os crimes contra a honra previstos no Código Penal (calúnia, difamação e injúria).
"Prejuízo" é termo genérico, sem previsão legal como forma de violência moral. Pode se relacionar à violência patrimonial (art. 7º, IV), mas não preenche a lacuna.
"Limitação" não corresponde a qualquer tipo penal ou conceito jurídico específico na Lei Maria da Penha.
Injúria é um dos crimes contra a honra, ao lado da calúnia e da difamação. A redação do art. 7º, V, da Lei 11.340/2006 estabelece exatamente esse trinômio.
"Inconformismo" é expressão subjetiva, sem correspondência legal ou criminal.
"Desesperança" é sentimento, não conduta típica prevista na lei.
Para a Lei Maria da Penha, memorize as cinco formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral). No caso da moral, associe diretamente aos três crimes contra a honra do CP: calúnia, difamação e injúria.
Gabarito: letra C.
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