Questão de Biomedicina - Análises Clínicas — Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina — VUNESP 2020
Biomedicina - Análises ClínicasLei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina
- Código
- vu057927
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biomédico
O Conselho Federal de Biomedicina, institui a Resolução n° 198, de 21 de fevereiro de 2011, o código de Ética do Profissional Biomédico. De acordo com o artigo 30 – São infrações éticas e disciplinares: Exercer a profissão biomédica sem condições dignas de trabalho e remuneração. Declarar possuir títulos científicos que não possa comprovar. Pleitear, de forma desleal, para si ou para outrém, emprego, cargo ou função que esteja sendo exercido por outro biomédico, bem como praticar atos de concorrência desleal.As penas aplicadas respectivamente a essas situações são as seguintes:
- Aadvertência, multa e suspensão de 3 a 12 meses.
- Bcancelamento do registro profissional, advertência e suspensão de 3 a 12 meses.
- Csuspensão de 3 a 12 meses, cancelamento do registro profissional e advertência.
- Dadvertência, cancelamento do registro profissional e suspensão de 3 meses.
- Ecancelamento do registro profissional, multa e advertência.