GabaritoE — R$ 3.300.000,00.
Gabarito: letra E. Conforme a Lei nº 8.666/1993 (art. 23, I, "c", com redação dada pelo Decreto nº 9.412/2018), a modalidade concorrência para obras e serviços de engenharia é obrigatória para valores superiores a R$ 3.300.000,00. Esse é o patamar vigente à época da questão (2020).
A banca cobra a memorização dos limites atualizados. Antes do Decreto 9.412/2018, os valores eram menores (convite até R$ 150.000,00; tomada de preços até R$ 1.500.000,00; concorrência acima de R$ 1.500.000,00). A atualização elevou os patamares, e a questão se refere expressamente à Lei 8.666/1993 "e alterações", incluindo o decreto.
Modalidade | Obras e Serviços de Engenharia (atualizado) |
|---|---|
Convite | até R$ 330.000,00 |
Tomada de preços | até R$ 3.300.000,00 |
Concorrência | acima de R$ 3.300.000,00 |
O valor de R$ 330.000,00 corresponde ao limite do convite (e não da concorrência). Para a concorrência, o valor deve ser superior a R$ 3.300.000,00.
R$ 650.000,00 não se alinha a nenhum limite previsto na Lei 8.666/1993 para obras de engenharia.
R$ 1.500.000,00 era o limite da tomada de preços antes do Decreto 9.412/2018. Com a atualização, a tomada de preços passou a abranger valores até R$ 3.300.000,00, e a concorrência exige valor superior a este.
R$ 1.430.000,00 não possui correspondência com os limites da Lei 8.666/1993 para nenhuma modalidade em obras de engenharia.
Exatamente o patamar atualizado: a concorrência em obras de engenharia exige valor superior a R$ 3.300.000,00 (art. 23, I, "c", da Lei 8.666/1993, com redação do Decreto 9.412/2018).
Memorize os limites atualizados pela tabela acima. A banca costuma cobrar a diferença entre os valores antigos e novos, então fique atento à data da questão e às alterações normativas.
Gabarito: letra E
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