Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — VUNESP 2020
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- vu058450
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro de Segurança do Trabalho
De acordo com a Norma Regulamentadora 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes,
- Aquando o estabelecimento não se enquadrar na obrigação de organizar a Comissão, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da norma, devendo consultar os trabalhadores no processo de escolha.
- Ba documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias deverá ser encaminhada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou suas Gerências Regionais, conforme o caso.
- Ccaso não existam suplentes na representação dos empregados para ocupar cargo vago na CIPA, o empregador deve realizar eleição extraordinária, cumprindo todas as exigências estabelecidas para o processo eleitoral, exceto quanto aos prazos, que devem ser reduzidos pela metade.
- Dentre as atribuições da Comissão constam, entre outras, requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que possam ter interferência na saúde dos trabalhadores e paralisar máquina, equipamento ou atividade quando perceber a existência de risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.
- Eo conteúdo mínimo do treinamento da CIPA deverá incluir, entre outros temas, os seguintes: estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos gerados no processo produtivo; direção defensiva; primeiros socorros e prevenção e combate a incêndios.