Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — VUNESP 2020
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- vu059008
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- FITO
- Ano
- 2020
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos da Lei que disciplina o processamento da medida cautelar fiscal, o indeferimento da medida obsta a que a Fazenda Pública intente a execução fiscal da Dívida Ativa, se o juiz, no procedimento da medida cautelar fiscal, acolher alegação de
- Amoratória.
- Banistia.
- Ctransação.
- Dpreempção.
- Eparcelamento.